Nota Legal 2025: Como Usar Créditos para Abater IPTU e IPVA e Economizar
O programa Nota Legal, adotado em diversas unidades da federação, permite que contribuintes utilizem créditos acumulados em compras para reduzir valores de impostos como o IPTU e o IPVA. Com o prazo de indicação de créditos para 2025 se encerrando em 20 de janeiro, é essencial entender como funciona o processo e como aproveitar ao máximo essa oportunidade de economia.
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1/8/2025


O Que É o Programa Nota Legal?
O Nota Legal é uma iniciativa que incentiva consumidores a pedirem a inclusão do CPF na nota fiscal durante compras. Em troca, o governo devolve uma parcela do imposto arrecadado em forma de créditos, que podem ser usados para:
Abater impostos como IPTU e IPVA.
Receber o valor acumulado como depósito em conta (em alguns estados).
Além de beneficiar os contribuintes, o programa contribui para a redução da sonegação fiscal ao aumentar a transparência nas transações comerciais.
Quem Pode Participar?
A participação no programa é aberta a todos os cidadãos que possuem CPF ativo e realizam compras em estabelecimentos que emitem nota fiscal. No entanto, há algumas condições importantes:
Cadastro no Programa: É necessário realizar o cadastro no site oficial do Nota Legal do seu estado.
Compras Válidas: Apenas notas emitidas por empresas registradas no programa geram créditos.
Imóveis e Veículos Registrados: Para usar os créditos no abatimento do IPTU ou IPVA, o imóvel ou veículo deve estar no nome do contribuinte.
Como Indicar os Créditos para Abater o IPTU ou IPVA?
O processo de indicação de créditos é simples, mas deve ser realizado dentro do prazo, que para 2025 vai até 20 de janeiro. Veja o passo a passo:
Acesse o site oficial do programa Nota Legal no seu estado.
Faça login: Utilize seu CPF e senha cadastrados.
Escolha o imposto: Selecione se deseja abater créditos no IPTU ou no IPVA.
Indique o bem: Escolha o imóvel ou veículo registrado em seu nome para aplicar os créditos.
Confirme a operação: Após a indicação, um comprovante será gerado.
Quanto Posso Economizar?
O valor dos créditos acumulados varia de acordo com o total de compras realizadas, o percentual de devolução definido pelo estado e o tipo de mercadoria adquirida. Em alguns casos, os créditos podem cobrir parcialmente ou até integralmente o valor do imposto.
Exemplo prático: Um contribuinte com R$ 200 acumulados no programa pode reduzir o IPVA de um veículo que custa R$ 800 para apenas R$ 600.
Estados e Suas Regras Específicas
Cada estado possui suas particularidades no programa Nota Legal. Aqui estão alguns exemplos:
Distrito Federal
Os créditos podem ser usados para abater tanto o IPTU quanto o IPVA.
Em 2025, o prazo de indicação termina em 20 de janeiro.
Os contribuintes também têm a opção de receber os créditos como depósito em conta bancária (desde que o valor não seja utilizado para abatimentos).
Maranhão
Os créditos acumulados no Nota Legal podem ser aplicados no abatimento do IPVA 2025.
Para quem não possui veículo, há a possibilidade de transferir os créditos para terceiros, desde que seja realizado dentro do prazo.
Outros Estados
Em São Paulo, o programa equivalente, Nota Fiscal Paulista, também oferece devolução de créditos, mas com regras diferentes.
Consulte o site oficial do programa no seu estado para informações detalhadas.
Vantagens do Programa Nota Legal
Economia Real: Reduz custos com impostos de forma prática.
Facilidade de Acesso: O processo de cadastro e uso dos créditos é totalmente online.
Contribuição Cidadã: Incentiva a emissão de notas fiscais e combate a sonegação.
Versatilidade: Em alguns estados, os créditos podem ser usados para mais de uma finalidade, como transferência para terceiros ou saque em conta.
O Que Acontece com os Créditos Não Utilizados?
Caso o contribuinte não utilize os créditos até a data limite, eles podem expirar ou ficar disponíveis para utilização em outro período fiscal, dependendo das regras de cada estado. Portanto, é fundamental ficar atento aos prazos.
Dúvidas Frequentes
1. Posso transferir créditos para outra pessoa?
Sim, em estados como o Maranhão, é possível transferir créditos para terceiros desde que estejam cadastrados no programa.
2. E se eu não tiver imóveis ou veículos?
Em alguns casos, você pode optar por receber o valor acumulado como depósito em conta.
3. Todos os estabelecimentos participam do programa?
Apenas empresas cadastradas no programa Nota Legal podem gerar créditos.
4. O que acontece se eu perder o prazo?
Os créditos permanecem no sistema, mas não poderão ser usados para abatimentos no ciclo fiscal atual.
Conclusão: Aproveite os Benefícios do Nota Legal 2025
O programa Nota Legal é uma ferramenta poderosa para economizar no IPTU e IPVA, além de incentivar práticas fiscais mais transparentes. Com o prazo para indicação de créditos se encerrando em 20 de janeiro de 2025, é essencial que os contribuintes aproveitem essa oportunidade.
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